Dados apresentados em audiência pública da Secretaria da Fazenda apontam controle das contas, cumprimento dos índices constitucionais e cenário positivo para a saúde financeira do município
A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou nesta quinta-feira (28), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação detalhou os principais indicadores fiscais e financeiros do município entre os meses de janeiro e abril, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a audiência, foram apresentados dados relacionados à arrecadação, execução de despesas, investimentos realizados e cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O município registrou receita arrecadada de R$ 313,5 milhões no período, enquanto a despesa liquidada ficou em R$ 211,7 milhões, demonstrando equilíbrio entre receitas e despesas e um cenário fiscal positivo.
A secretária municipal da Fazenda, Cristina Oliveira de Freitas Scárdua, destacou que o município segue mantendo responsabilidade na gestão financeira e cumprimento dos índices legais e constitucionais. “O município está caminhando com equilíbrio fiscal. A relação entre receitas e despesas caminha para um resultado superavitário e Colatina tem conseguido cumprir as metas fiscais e os índices constitucionais. O município tem trabalhado muito para manter a sua saúde financeira”, afirmou.
Os dados apresentados também demonstram o cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios nas áreas de Saúde e Educação. Na Saúde, o município aplicou 15,68% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Já os recursos do Fundeb seguem respeitando os percentuais legais destinados à valorização dos profissionais da educação básica e demais despesas da área.Outro ponto destacado foi o controle dos gastos com pessoal. Segundo os números apresentados, o município permanece abaixo dos limites máximo, prudencial e de alerta previstos na legislação, mantendo a capacidade de equilíbrio das contas públicas e de continuidade dos investimentos e serviços prestados à população.
Para Cristina Scárdua, a audiência pública também reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e o acesso da população às informações da gestão pública. “A audiência é um importante instrumento de transparência das informações da gestão municipal para a população, fortalecendo o acompanhamento das contas públicas e contribuindo para uma administração eficiente, responsável e participativa”, destacou.
A realização periódica das audiências públicas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir maior controle social sobre a aplicação dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe os resultados financeiros e orçamentários do município.
(Da Redação)
(INF.\FONTE: Prefeitura de Colatina \\ Prefeitura de Colatina)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Colatina \\ Divulgação)